Durante o início da exposição, o Rodrigo Pironti trouxe um exemplo de como a inteligência artificial pode funcionar sem ao menos o usuário ter pesquisado ou buscado informações sobre determinado tema.
Ao longo da palestra, abordou a analogia entre dados e commodities, comparando-os ao petróleo, ressaltando sua crescente importância na sociedade contemporânea. Ele destacou que a troca de dados se tornou uma prática inevitável em nossa vida cotidiana.
O palestrante também discutiu a implementação da proteção de dados, realçando a existência de desafios significativos. Nisso, identificou três desafios principais, propondo uma abordagem para superá-los.
O primeiro desafio mencionado foi o “Desafio Normativo”, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 2018, demorou até setembro de 2020 para entrar em vigor efetivamente. A aplicação de sanções administrativas só se tornou possível em agosto de 2021. No entanto, a falta de regulamentação em várias áreas, como transferência de dados e relatórios de impacto de proteção de dados, resultou em uma inércia de implementação da lei por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo desafio, intitulado “Desafio Pragmático,” abordou a ausência de normas claras sobre como evitar omissões na implementação adequada da LGPD. A palestra enfatizou a necessidade de ação por parte dos gestores, tanto no setor público quanto no privado, e mencionou a viabilidade dessa tarefa devido às diversas métricas possíveis.
Por fim, o “Desafio 3” se referiu à interpretação técnica, normativa e métrica, incluindo os padrões de segurança da ISO. O palestrante ressaltou a dificuldade de interpretar textos legais e sugeriu que, muitas vezes, os operadores do direito complicam o que a lei não complicava. Para ilustrar essa complexidade, foi citado um exemplo de uma farmácia que exigia impressões digitais para concessão de descontos, uma prática que a LGPD não respaldava e que parecia sem sentido, especialmente em se tratando de uma simples compra de medicamentos.
A palestra também destacou a abordagem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná na proteção de dados. Foi enfatizada a importância de entender a necessidade, adequação e base legal para o uso de dados, bem como de gerenciamento de riscos na advocacia.
Também foi mencionado que todos gerenciam riscos na vida privada, seja por meio planos de saúde ou seguros, mas sempre que o objetivo é sempre não precisar usá-los. Nesse sentido, destacou o gerenciamento de riscos na administração pública e na advocacia. Ressaltou o papel da OAB/PR na análise de riscos, causas e consequências de incidentes de segurança de dados de advogados e escritórios, assim como a existência de uma matriz de risco na OAB/PR baseada na ISO 27001 (sistema de gestão da segurança da informação).
A palestra concluiu enfatizando a manutenção de princípios básicos no controle e proteção de dados