Iniciado o painel, passou-se a palavra diretamente à Dra. Marilena Winter, a qual cumprimentou e agradeceu a todos os presentes e ressaltou o nível dos debates e o engrandecimento da Conferência, tecendo elogios ao Dr. José Lúcio Glomb, por sua história de lutas e conquistas em prol da classe. Ainda, apresentou um breve currículo da Dra. Adriana D’Avila e seu trabalho como Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina. Para finalizar os cumprimentos, apresentou o Dr. Cassio Telles e elogiou seu trabalho frente à OAB/PR.
Em sua fala, o Dr. José Lúcio Glomb iniciou ressaltando que a sua participação busca destacar a importância do papel do advogado. Isso porque recentemente leu as declarações do Ministro Gilmar Mendes criticando a Justiça do Trabalho, atribuindo a ela a sobrecarga do Supremo Tribunal Federal, fazendo referência expressa à ADPF 324, quando o Supremo Tribunal Federal apreciou o tema 331 do Tribunal Superior do Trabalho sobre terceirização.
Em específico, destacou um caso em seu escritório o qual ilustra seu receio de não haver mais proteção jurídica na seara trabalhista, seja à figura do empregado, seja do empregador. Nesse ponto, frisou que em 45 anos de advocacia nunca se viu ou viveu algo parecido, não havendo justificativa para o que se tem acontecido.
Ao ser questionado pela Presidente Marilena Winter, o Dr. José Lúcio Glomb disse, brevemente, que a competência da Justiça do Trabalho está prevista no art. 114 da CF/88, mas que o STF quer transferir essa competência à Justiça Comum, de forma equivocada.
Na sequência, a Dra. Marilena Winter passou a palavra ao Dr. Cassio Telles, que ressaltou a importância da atuação da Procuradoria de Prerrogativas Profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, mencionando como exemplo o levantamento de todos os processos envolvendo interesse da advocacia, inclusive das Seccionais, das Subseções, e os realizados individualmente pelos advogados. Este levantamento é de suma importância, e prova disso é o pedido de um advogado que individualmente solicitou que o CNJ regulamente pagamento de alvará e custas por PIX, pedido este que seria de interesse de toda a classe.
Também, passou a informar seu trabalho de acompanhamento das sessões do CNJ, destacando a Resolução 481/2022, que alterou a Resolução 354/2020, as quais versam sobre a realização das audiências telepresenciais. Um dos problemas enfrentados é quanto à interpretação do art. 3º, da Resolução 354/2020 pois alguns magistrados entendem que a escolha da modalidade da audiência ficaria à sua conveniência, quando, todavia, cabe ao advogado.
Outra situação, em relação aos Magistrados e a Resolução 132/2022, é quanto aos parâmetros adotados em plenário virtual no STF. Pela Resolução, apenas podem ser julgados mediante plenário virtual os Agravos Internos, Agravos Regimentais e Embargos de Declaração. Contudo, na prática se busca que todos os recursos sejam julgados em plenário virtual, apenas se afirmando que o direito do advogado de realizar sustentação oral está sendo respeitado, eis que a sustentação pode ser feita, inclusive, de maneira gravada, o que vê como absurdo, pois as sustentações devem ser feitas em tempo real. Esta é outra luta que a OAB deve enfrentar, sendo o Paraná, hoje, defensor dela, apesar de ser um grande desafio.
Por fim, passou-se a palavra para a Dra. Adriana D’Avilla, que principiou sua fala destacando que há uma falta de ética espalhada por toda a sociedade e, também, na advocacia. Em meio a entendimentos divergentes quanto à leniência ou excessivo rigor do TED, frisou que o órgão possui uma preocupação de extrema atenção para que os advogados sejam julgados por profissionais que estejam no mesmo meio que se atua, na mesma realidade, como por exemplo a dinâmica da comarca do interior e da capital.
Tratando sobre a desídia de advogados em não dedicar estudo suficiente às suas causas, pediu para que usem a tecnologia em favor do trabalho. Isso porque os dois fatores principais nas infrações éticas e disciplinares seriam a pressa e a ansiedade.
Reforçou que a ética é oxigênio. Destacou que se não zelarmos por ela, ficaremos sem ar para a advocacia. Informou que na OABPR, no TED, dos mais de 85 mil advogados inscritos e ativos, há pouco mais 3 mil advogados representados, dos quais menos de 30% foram julgados procedentes, de modo que a grande maioria tem como conclusão a ausência de cometimento de infração ética disciplinar. Pediu para que a advocacia confie no TED, pois os profissionais que não cometeram infrações serão protegidos e não serão condenados. Destacou que precisamos da proteção da ética profissional, ou todos nós sucumbiremos. Ainda, frisou ser importante que todos saibam da estrutura que existe no TED.
Há mais de 1,1 mil pessoas trabalhando em prol da ética, cerca de 500 conselheiros em instrução, 140 julgadores, além de instrutores, advogados dativos, dentre tantos outros profissionais. Dessas 1,1 mil pessoas, a maioria são voluntários, com um trabalho extremamente relevante. Agradeceu a cada um desses voluntários.
Por fim, recitou Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.