Painel 8: Inovações disruptivas: como a inteligência artificial mudará a advocacia

Iniciando o painel, a Dra Marina Feferbaum introduziu o tema a partir de vídeo de startup estadunidense ligada ao direito do consumidor que pretendia fazer desaparecer a figura do advogado. A partir desse caso específico, indicou que deve haver classificações quanto ao uso de tecnologia para fins prestação do serviço jurídico, visando justamente que se saiba o que está sendo vendido no mercado.

Diante dessas novas possibilidade, que geram importantes questionamentos, asseverou que sobra à advocacia a capacidade de exercer empatia, credibilidade, adaptabilidade e julgamento, sendo este último decorrente da experiência do advogado, pois não basta apenas ter os dados, mas saber como usá-los.

É nessa linha que afirmou que a figura do advogado não desaparecerá, mas sim que se mudará a forma de investimento com esses profissionais, principalmente advogados iniciantes. Nessas novas funções, o advogado será a “última milha”, ou seja, ele que analisará e fará as escolhas, a fim de usar a máquina e o processo digital a seu favor e ser o decisor final do processo com o uso da tecnologia para usá-la como seu parceiro nos projetos.

A fim de trazer dados empíricos à sua fala, indicou a Dra. Marina Feferbaum que realizou pesquisa pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, por meio da qual entrevistou 400 advogados em posição de sócio, ao que obteve a conclusão de que 93% afirmaram que a tecnologia será um diferencial do escritório e que é preciso continuar a formar excelentes advogados.

Considerando tais questões, o Mediador, Dr. Juliano Breda, perguntou qual deve ser papel fundamental da OAB nos próximos anos sobre inteligência artificial. E, em resposta a isso, o Dr. Rodrigo Kanayama afirmou que não podemos nos opor às transformações tecnológicas, mas que temos de incentivar tais inovações, já que fazem parte da criatividade do ser humano.

Ainda, para o Dr. Kanayama a OAB precisa fazer um acompanhamento das formas com as quais a IA está sendo utilizada nos tribunais para poder ter uma previsão de como será a atuação destes, bem como que deverá a Ordem fornecer um preparo para a utilização das tecnologias, pois a atuação do advogado deve ser ética e utilizando de dados que tenham fundamentação.

Quanto a este uso por tribunais, destacou o Dr. Juliano Breda que o STF encomendou o uso de tecnologias nas decisões e está incorporando a IA no seu funcionamento e, nessa linha, questionou acerca do uso do ChatGPT como fundamento de uma decisão judicial.

Em resposta, a Dra. Marina afirmou que o ponto central é que nós precisamos de letramento digital para saber quais são limites e o que acontece quando estamos usando as ferramentas porque é certo que elas podem inventar coisas.

Prosseguindo ao fim, o Dr. Juliano Breda disse que entende que milhares de advogados são afetados pela inserção da IA no direito, mas que as novas áreas criadas pela inteligência artificial darão aos advogados novos caminhos e campos de atuação.

Por sua vez, o Dr. Rodrigo Kanayama se manifestou alegando que a IA é excelente para ensinar os alunos de direito, pois mostra várias possibilidades práticas, ao passo que a Dra. Marina Feferbaum arrematou concluindo ser difícil falar sobre essa tecnologia em um país tão desigual como é o Brasil, pois a inserção de tecnologias – principalmente a IA- vai afetar diretamente todas as esferas do país.